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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

CESPE/CEBRASPE - PBC - Fiscal da Vigilância Sanitária - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198301 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA CEBRASPE Prefeitura de Barra dos Coqueiros Fiscal da Vigilância Sanitária 2020
Para a realização de análises fiscais, um inspetor irá coletar amostra de um produto pertencente ao estoque de um supermercado e encaminhá-la ao laboratório, conforme recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Para a análise fiscal, o inspetor deve realizar a coleta do produto, por amostra triplicata ou única, em quantidades pré-estabelecidas pelo laboratório, e colocar a amostra em um saco plástico de primeiro uso e estéril, devidamente identificado, acompanhado do laudo de inspeção.
B
Para realizar a coleta da referida amostra, o inspetor não precisa estar devidamente paramentado, bastando apresentar sua credencial ao responsável técnico ou legal da empresa e informá-lo sobre os objetivos da coleta.
C
Se o inspetor considerar importante a coleta de amostras de água para análises físico-químicas e microbiológicas, ele deverá coletar apenas amostras da água armazenada na caixa d’água do supermercado.
D
A manutenção do sigilo técnico sobre os dados registrados no laudo de inspeção do supermercado citado, assim como sobre os dados obtidos nas análises microbiológicas, não caracteriza comportamento ético do inspetor, porque as análises devem ser públicas.
E
O estabelecimento que rotular com informações equivocadas produtos alimentícios, produtos dietéticos, produtos para higienização, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, entre outros, não poderá ser interditado devido a essa conduta, já que isso não é suficiente para inutilizar os produtos.
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