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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - PBC - Guarda Civil Municipal - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198431 Direito Penal Concussão CEBRASPE Prefeitura de Barra dos Coqueiros Guarda Civil Municipal 2020
No crime de concussão,
A
a mera exigência de vantagem já consuma o delito.
B
é necessária a promessa de infligir um mal determinado.
C
a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.
D
o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.
E
o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.
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