Questão pública
Questão de Direito Penal
CESGRANRIO - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral - 2016 • CESGRANRIO • 2016
ID 163934
Direito Penal Facilitação de contrabando ou descaminho
CESGRANRIO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral 2016
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.
Nesse caso, caracteriza-se o crime de
Nesse caso, caracteriza-se o crime de
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