Questão pública

Questão de Direito Penal

Quadrix - CRM AM - Advogado - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182198 Direito Penal Facilitação de contrabando ou descaminho Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina do Amazonas Advogado 2016

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

os crimes contra a administração pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

aquele que solicita, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função pratica crime de peculato.

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a administração pública. Nesse caso, entretanto, a reparação do dano exclui a ilicitude.

aquele que desobedecer à ordem legal de funcionário público comete crime de resistência.

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