Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Analista de Gestão - Área: Administração - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202477
Direito Constitucional Princípios constitucionais orçamentários ou princípios orçamentários
CEBRASPE
Tribunal de Contas de Pernambuco Analista de Gestão - Área: Administração 2017
Texto associado
Texto-base
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens subsecutivos.
Situação hipotética : João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposentadoria, o Tribunal de Contas da União (TCU), sem o contraditório e a ampla defesa, considerou-o ilegal. Assertiva : A atuação do TCU foi constitucional, pois a apreciação da referida concessão dispensa a participação do aposentado.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
