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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Metrô SP - Advogado Júnior - 2016 • FCC • 2016

ID 168656 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC Companhia do Metropolitano de São Paulo Advogado Júnior 2016
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de acordo com o Código Civil, por esse contrato, alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas e que, com relação ao transporte de
A
pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
B
de coisas, havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, ainda que obtenha instruções do remetente; mesmo se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador não poderá vendê-la.
C
de coisas, ao transportador não poderá, em nenhuma hipótese, recusar a coisa que venha desacompanhada dos docu mentos exigidos por lei ou regulamento, se sua comercialização for permitida.
D
de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo se houver cláusula excludente da responsabilidade.
E
de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro, não cabendo, portanto, ação regressiva.
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