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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2019 • FCC • 2019

ID 172509 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2019
Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
A
o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais.
B
os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
C
a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
D
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
E
os pedidos de homologação de sentença estrangeira.
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