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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área: Recursos Humanos - 2016 • FCC • 2016

ID 168700 Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) FCC Conselho Regional de Medicina de São Paulo Analista de Gestão de Pessoas - Área: Recursos Humanos 2016
No tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
a irredutibilidade do salário garantida ao trabalhador rural e urbano, mesmo se houver disposição contrária em convenção ou em acordo coletivo.
B
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias.
C
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de cento e oitenta dias.
D
a relação de emprego não será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.
E
o décimo terceiro salário tem como base a remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
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