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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - Prefeitura de Caruaru - Procurador do Município - 2018 • FCC • 2018

ID 170180 Direito Tributário Lançamento por Homologação FCC Prefeitura de Caruaru Procurador do Município 2018
Sobre o lançamento por homologação,
A
é absolutamente incompatível com o lançamento de ofício, pois este depende sempre de dolo, fraude ou simulação do contribuinte.
B
não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando a extinção total ou parcial do crédito.
C
é comumente utilizado para conhecer da matéria tributável no caso do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.
D
não se aplica ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
E
trata-se de atividade da administração tributária tendente a conhecer da matéria tributável, complementada pela declaração final do contribuinte.
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