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Questão pública

Questão de Serviço Social

FCC - FCRIA - Educador Social Nível Superior - Área: Psicólogo - 2018 • FCC • 2018

ID 170549 Serviço Social Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. FCC Fundação da Criança e do Adolescentes do Amapá Educador Social Nível Superior - Área: Psicólogo 2018
A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.742/1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos modelos e concepções da assistência social passaram a vigorar no Brasil. São diretrizes desta lei:
A
A centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal.
B
A participação municipal, por meio dos vereadores eleitos, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
A primazia da responsabilidade das organizações não governamentais na condução da Política de Assistência Social regional.
D
A centralidade nas organizações não governamentais para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
E
Todos terão direito à assistência social, independentemente de contribuição à seguridade social.
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2026
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