Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - SEGEP - Técnico Previdenciário - 2018 • FCC • 2018
ID 170788
Direito Constitucional Extradição, expulsão, deportação e banimento
FCC
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Técnico Previdenciário 2018
Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é
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