Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Câmara de Rio Branco - Procurador - 2016 • AOCP • 2016

Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?

Promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.

Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

Consultoria e assessoramento ao Poder Executivo.

Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação de autoridade prevista na Constituição Federal.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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