Questão de Legislação dos Órgãos

Criado em 2003, por meio da Lei n.0 378, assinada pelo então presidente Lula da Silva, o Iphan protege e promove os bens culturais brasileiros, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

As superintendências e os escritórios técnicos do Iphan concentram-se na cidade de Brasília, no Centro Nacional de Arqueologia, devido à sua vinculação com o Ministério da Cultura.

O Iphan responde pela conservação, pela salvaguarda e pelo monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.

O Iphan responde pela conservação, pela salvaguarda e pelo monitoramento dos bens culturais materiais brasileiros. Os bens imateriais são incumbidos à Fundação Nacional de Arte (Funarte).

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, mas não estabelece as formas de preservação desse patrimônio (o registro, o inventário e o tombamento).