Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

Instituto AOCP - Casan - Desenhista Projetista - 2016 • AOCP • 2016

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é

parte da Lei do Estatuto da Cidade.

parte da Lei do Código de Obras.

parte da Lei Orgânica Municipal.

parte da Lei do Estatuto da Metrópole.

uma das leis urbanísticas de um município.

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