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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Quadrix - CRO PR - Assessor Jurídico - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 181554 Direito Processual Civil - CPC 2015 Extinção do Processo Instituto Quadrix Conselho Regional de Odontologia do Paraná Assessor Jurídico 2016
Nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
pronunciar a decadência ou a prescrição.
B
homologar a desistência da ação.
C
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
D
verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
E
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
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A homologação da desistência da açãoFCC • Direito Processual Civil - CPC 2015 • Extinção do Processo