Questão de Direito Administrativo

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

ser processadas através de sistema de registro de preços.

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias, desde que de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.