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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CRO PR - Procurador Jurídico - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182344 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) Instituto Quadrix Conselho Regional de Odontologia do Paraná Procurador Jurídico 2016
Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. Um projeto de lei complementar aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionado, promulgado e publicado, apresenta vício formal objetivo de Inconstitucionalidade.
PORQUE
II. Nos termos da Constituição Federal, as leis complementares devem ser aprovadas por maioria qualificada de 3/5.

Assinale a alternativa correta.
A
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
B
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
C
A proposição e a razão são falsas.
D
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
E
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
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