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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Quadrix - CRQ 18 - Advogado - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 181682 Direito Tributário Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica) Instituto Quadrix Conselho Regional de Química da 18ª Região Advogado 2016
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.

(Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário)

Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
A
Princípio da irretroatividade.
B
Princípio da anterioridade.
C
Princípio do não confisco.
D
Princípio da tipologia tributária.
E
Princípio da estrita legalidade.
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