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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Quadrix - CRQ 18 - Técnico em Contabilidade - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182648 Direito Tributário Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica) Instituto Quadrix Conselho Regional de Química da 18ª Região Técnico em Contabilidade 2016
Determinado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês de julho, contudo, só foi possível colocá-la em vigor a partir de janeiro do exercício seguinte. A impossibilidade de aplicar o aumento do tributo logo na aprovação da lei deve-se a qual Princípio Tributário?
A
Princípio da Anterioridade.
B
Princípio da Isonomia.
C
Princípio da Legalidade.
D
Princípio da Irretroatividade.
E
Princípio da Capacidade Contributiva.
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2016
Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é…Instituto Quadrix • Direito Tributário • Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
2016
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano…Instituto Quadrix • Direito Tributário • Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
2021
Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela…FCC • Direito Tributário • Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
2021
A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudê…FCC • Direito Tributário • Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
2020
Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se finance…CEBRASPE • Direito Tributário • Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
2020
De acordo com a Constituição Federal,FCC • Direito Tributário • Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)