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Questão pública

Questão de Direito Penal

Quadrix - CRM AM - Advogado - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 181693 Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina do Amazonas Advogado 2016
De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:
A
extinção da punibilidade.
B
excludente de tipicidade.
C
excludente de culpabilidade.
D
excludente de ilicitude.
E
excludente de responsabilidade.
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