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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RN - Auditor Fiscal - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187023 Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade CEBRASPE Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte Auditor Fiscal 2026
Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.
A
reincidência do agente
B
coação física irresistível
C
escusa absolutória
D
obediência hierárquica
E
coação moral irresistível
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