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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Geral - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7820 Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade CEBRASPE SEFAZ SE Geral 2025
Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença. Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.
A
As penas de multa previstas para os crimes cometidos por Paulo, se aplicadas cumulativamente com as privativas de liberdade, prescrevem em dois anos.
B
Se, na data da sentença, Paulo tivesse 65 anos de idade, o prazo prescricional seria reduzido à metade.
C
Caso Paulo estivesse, no decorrer da ação penal, cumprindo pena no exterior por fato diverso, a prescrição não correria durante o período de cumprimento da pena.
D
Caso Paulo tivesse permanecido preso no Brasil por outro motivo no decorrer da ação penal, o prazo prescricional teria ficado suspenso durante o período da prisão.
E
Em se tratando de concurso de crimes, o prazo prescricional deve ser calculado de acordo com a soma das penas previstas para cada um dos delitos.
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2026
Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.CEBRASPE • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade
2025
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade
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