Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9292
Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade 2025
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
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