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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19233 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.
A
Certo
B
Errado
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2026
Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.CEBRASPE • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade
2025
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade
2025
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Por não haver vedação constitucional, é plenamente…CEBRASPE • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade
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Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofere…CEBRASPE • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade
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O secretário de educação de determinado estado da Federação observou que a empresa contratada para fornecer materi…CEBRASPE • Direito Penal • Causas de extinção da punibilidade
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No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Para a abolitio criminis , não basta a revogação…CEBRASPE • Direito Penal • Causas de extinção da punibilidade