Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista – Área: Processos Contábeis - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196144 Direito Tributário Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN CEBRASPE Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Analista– Área: Processos Contábeis 2021

A respeito da redução da carga tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas respectivas alterações, é possível

conceder isenção do ISSQN para todos os tipos de serviços prestados no município.

estabelecer a alíquota de ISSQN de dois por cento para todos os tipos de serviços.

conceder redução de base de cálculo do ISSQN para todos os tipos de serviços, de modo que resulte em uma alíquota indireta de dois por cento.

conceder crédito presumido ou outorgado para todos os tipos de serviços, de modo que resulte em uma alíquota indireta de dois por cento.

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