Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2023 • CEBRASPE • 2023

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

as exportações de serviços para outros países.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos diretores de sociedades.

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