Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - ANM - Técnico em Segurança de Barragens - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195828
Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Técnico em Segurança de Barragens 2021
Texto associado
Texto-base
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
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