Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - PRF - Policial Rodoviário Federal - Espanhol - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197356
Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
CEBRASPE
Polícia Rodoviária Federal Policial Rodoviário Federal - Espanhol 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
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