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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Analista da Defensoria Pública - Área: Analista Jurídico - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194731 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Rondônia Analista da Defensoria Pública - Área: Analista Jurídico 2022
A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal
A
o particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público.
B
somente membros do Poder Judiciário.
C
qualquer agente público.
D
somente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.
E
somente membros do Ministério Público.
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