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Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - PC PA - Papiloscopista - 2021 • AOCP • 2021

Analise a seguinte situação hipotética:

Três chilenos, revoltados com a derrota da seleção de futebol de seu país para o Brasil, depredaram uma sede internacional da Petrobras, localizada em Paris (França). Nesse caso, eles estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira, uma vez que se trata de hipótese de
A
território brasileiro por extensão.
B
territorialidade mitigada.
C
extraterritorialidade condicionada, em razão do princípio cosmopolita.
D
extraterritorialidade incondicionada, em razão do princípio da bandeira.
E
extraterritorialidade incondicionada, em razão do princípio da defesa.
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