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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Engenheiro Florestal - 2016 • AOCP • 2016

ID 147843 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP Prefeitura de Juazeiro Engenheiro Florestal 2016
A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, apresenta vários objetivos. Quanto aos objetivos, a “Política Nacional de Meio Ambiente” (tal como é descrito em seu Art. 4) visará
A
à compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
B
à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à divulgação de dados e informações ambientais sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
C
à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
D
à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
E
ao desenvolvimento de pesquisas para o uso racional de recursos ambientais.
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