Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Instituto AOCP - PC PA - Investigador de Polícia Civil - 2021 • AOCP • 2021

ID 155560 Direito Processual Penal Acordo de não persecução penal AOCP Polícia Civil do Pará Investigador de Polícia Civil 2021

Após investigação preliminar, apurou-se que Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu primário de bons antecedentes, cometeu crime de furto qualificado após quebrar uma janela residencial e subtrair para si um aparelho televisor albergado no local. Pela atual legislação processual penal e considerando a situação hipotética descrita, Beltrano poderá

ser denunciado por crime hediondo, sem direito a livramento condicional.

ser beneficiado por suspensão condicional do processo ( sursis processual ) .

celebrar acordo de não persecução penal, pois a pena mínima do crime de furto qualificado não supera quatro anos de prisão.

pactuar transação penal, uma vez que a pena mínima do crime de furto qualificado não supera dois anos de prisão.

promover acordo de reparação de danos e livrar-se da persecução penal antes da prolação de sentença condenatória.

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