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Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Técnico em Gestão Ambiental - 2016 • AOCP • 2016

ID 147896 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP Prefeitura de Juazeiro Técnico em Gestão Ambiental 2016
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas”. Sobre a Floresta Nacional, é correto afirmar que
A
nas Florestas Nacionais não é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
B
a visitação pública é permitida, livre de qualquer norma estabelecida para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.
C
a unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Parque Estadual e Parque Municipal.
D
a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites não devem ser desapropriadas.
E
a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.
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