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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Saneamento - 2016 • AOCP • 2016

ID 148550 Direito Sanitário e Saúde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99) AOCP Prefeitura de Juazeiro Fiscal de Saneamento 2016
Vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços. Sobre as atividades desenvolvidas pela vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
A
Estabelece normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, para o solo e para a atmosfera.
B
A vigilância sanitária tem poder para fiscalizar os estabelecimentos e, se encontrar alguma irregularidade, deve encaminhar para a Polícia Ambiental.
C
Concede ou cancela registro de produtos e autorizações de funcionamento de empresas, conhecido popularmente como licença ambiental.
D
Atua em portos, aeroportos e fronteiras, pois essas áreas são estratégicas para a propagação de agentes causadores de doenças de um país para outro.
E
A Anvisa mantém um programa permanente de monitoração de propagandas de produtos sujeitos à vigilância sanitária, exceto para o caso de medicamentos.
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