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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Saneamento - 2016 • AOCP • 2016

ID 147412 Direito Sanitário e Saúde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99) AOCP Prefeitura de Juazeiro Fiscal de Saneamento 2016
No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Sobre o SNVS, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde.
B
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e opera de forma segregada e centralizada em todo o território nacional.
C
A Secretaria de Vigilância Sanitária foi criada em 2001 para coordenar o SNVS.
D
O SNVS é de responsabilidade da União, assim, os Estados e os Municípios não possuem poder de polícia administrativa sanitária.
E
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária constitui uma autarquia federal, com independência administrativa, porém sem autonomia financeira.
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