QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - Câmara de Maringá - Advogado - 2017 • AOCP • 2017

ID 149498 Direito Administrativo Rescisão unilateral AOCP Câmara de Maringá Advogado 2017
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei de Licitações confere à Administração, em relação a eles, diversas prerrogativas, EXCETO
A
modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
B
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
C
rescindi-los, unilateralmente.
D
fiscalizar-lhes a execução.
E
nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2022
Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestação de serviço de natureza continuada c…CEBRASPE • Direito Administrativo • Rescisão unilateral