QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Quadrix - CRB 8ª Região - Fiscal Bibliotecário - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 183792 Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação Instituto Quadrix Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região Fiscal Bibliotecário 2018
Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 asseguram o direito fundamental de acesso à informação. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os procedimentos legalmente estabelecidos não garantem acesso a informações relacionadas à licitação e a contratos administrativos.
B
Os procedimentos legalmente estabelecidos para acesso à informação não se aplicam às autarquias e às sociedades de economia mista, pois são destinados exclusivamente aos órgãos integrantes da Administração direta.
C
A Administração deve restringir o acesso a informações ou documentos que versem sobre condutas, praticadas por agentes públicos, que impliquem em violação aos direitos humanos.
D
A Administração Pública pode restringir o acesso a informações classificadas como ultrassecretas pelo prazo máximo de quinze anos.
E
Informações que ofereçam elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderá ser negad…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
2019
Informações pessoais classificadas no grau reservado podem ter acesso restrito por tempo superior ao de informação…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
2019
No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é a…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
2019
Quando for negado o acesso à informação considerada como sigilosa, não será necessário informar ao requerente acer…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
2019
A cultura da transparência deve ser fomentada, na Administração Pública, como mecanismo de desenvolvimento do cont…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
2019
Caso o cidadão deseje obter informações constantes da Biblioteca Nacional, ele deverá, por meio eletrônico, realiz…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação