Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Instituto AOCP - ITEP - Agente de Necropsia - 2021 • AOCP • 2021

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.

Não sendo conhecido o lugar da infração, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Caso o agente seja maior de setenta anos, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar.

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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