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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - Câmara de Teresina - Procurador - 2021 • AOCP • 2021

ID 154396 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) AOCP Câmara de Teresina Procurador 2021
Assinale a alternativa correta conforme o Código Civil e os Tribunais Superiores.
A
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
B
Consoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.
C
Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
D
A ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados de telefonia fixa tem prazo prescricional de três anos.
E
O pedido de concessão de prazo para analisar documentos, com o fim de verificar a existência de débito, tem o condão de interromper a prescrição.
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