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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - Câmara de Teresina - Assistente Legislativo - 2021 • AOCP • 2021

ID 155306 Direito Administrativo Instauração do Processo Administrativo AOCP Câmara de Teresina Assistente Legislativo 2021
Se um cidadão pleiteia o direito de registro de sua marca comercial perante a Administração Pública, qual é a modalidade de processo administrativo em que se enquadra tal pleito?
A
Processo de determinação.
B
Processo de licenciamento.
C
Processo de expediente.
D
Processo de outorga.
E
Processo de controle.
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2016
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar queAOCP • Direito Administrativo • Instauração do Processo Administrativo
2019
O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Instauração do Processo Administrativo
2019
Deverá ser iniciado a pedido do interessado, não sendo permitido seu início de ofício.Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Instauração do Processo Administrativo