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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional. Tal afirmação corresponde ao princípio da
A
proteção social.
B
comunicação dos direitos fundamentais.
C
razoabilidade dos direitos fundamentais.
D
convivência das liberdades públicas.
E
restrição constitucional.
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