Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021
ID 175563
Direito Constitucional Imunidades parlamentares
FCC
Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente ao sistema constitucional
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
