Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

O direito a um padrão de vida adequado está expressamente previsto

na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

na Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.

na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José).

no Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador).

na Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

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