Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175468 Direitos Humanos Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021

A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:

Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural.

Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural.

Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Diversidade Biológica.

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