Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175440 Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021

Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.

prevenção e remediação da contaminação do solo; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

manejo de recursos hídricos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.

controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis; prevenção e remediação da contaminação do solo.

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