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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175901 Direito Processual Penal Juiz FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
Há impedimento do juiz quando
A
tiver aconselhado qualquer das partes.
B
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C
for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
D
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
E
ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
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