Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196514
Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
CEBRASPE
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 2021
Texto associado
Texto-base
Com referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir.
Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
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