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Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir.

O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir.

A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue os itens a seguir.

O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.

Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas respectivas naturezas de informação, julgue os itens subsequentes.

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Relativamente ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua holding , considerou prudente, após análise financeira, efetivar um plano de reestruturação societária. A primeira etapa do plano consistia em tornar a sociedade Z, constituída sob o tipo societário de sociedade limitada, uma sociedade anônima; a segunda etapa, na aglutinação das sociedades X e Y, que deixariam de existir para formar uma terceira sociedade que as sucederia em direitos e obrigações; na terceira etapa, a sociedade W deixaria de existir e transferiria a totalidade do seu patrimônio a duas novas sociedades, constituídas a partir deste patrimônio. Assertiva : Nessa situação, a primeira, a segunda e a terceira etapas são operações societárias denominadas, respectivamente, de transformação, fusão e cisão total pura.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue os itens a seguir.

Quanto mais o auditor confia em procedimentos substantivos, tais como testes de detalhes ou procedimentos analíticos substantivos, para reduzir a um nível aceitável o risco de detecção relacionado com uma população em particular, mais segurança ele precisa da amostragem e, portanto, maior pode ser o tamanho da amostra.

C Certo
E Errado