Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA

não lhe traz consequência alguma, porque não é obrigado a fazer prova contra si.

autoriza o julgamento de procedência do pedido, por ser esta a única prova pertinente.

determina a presunção absoluta de paternidade.

impede-o de aproveitar de sua recusa, sem outra consequência legal no processo.

determina presunção relativa de paternidade, invertendo-se o ônus da prova.

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