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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional
A
será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.
B
começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.
C
será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.
D
considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.
E
é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.
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